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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 018, DE 26/11/1968
FIXA OS VALORES VENAIS DE PRÉDIOS E TERRENOS, PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 1969, CONFORME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 8º, DA LEI MUNICIPAL Nº 154, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1966. (Revogada pelo art. 1º da Decreto Municipal nº 020, de 19.02.1969)
DECRETO MUNICIPAL Nº 002/A, DE 27/09/1970
FIXA OS VALORES DE PRÉDIOS E TERRENOS PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE CONFORMIDADE COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 8º DA LEI NÚMERO 154, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1966. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 045, de 30.12.1974)
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 154, DE 09/12/1966
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. (Revogada pela Lei Municipal nº 374, de 30.12.1974)

DECRETO MUNICIPAL Nº 024, DE 25/09/1969
FIXA OS VALORES VENAIS DE PRÉDIOS E TERRENOS PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 1970, CONFORME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 154, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1966.

(Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 002/A, de 27.09.1970)

BERTHOLDO OPPITZ, Prefeito Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul, usando de atribuições legais, e em obediência ao disposto no parágrafo único do artigo 8º da Lei Municipal nº 154, de 9 de dezembro de 1966.

DECRETA:

Art. 1º São fixados, para o Exercício de 1970, nos termos dos artigos 8º e 9º da Lei nº 154, de 9 de dezembro de 1966, os seguintes Valores Venais para o metro quadrado de Prédios e Terrenos:

PRÉDIOS
ESPÉCIE:
VALOR VENAL:
Alvenaria de 1ª Categoria

NCr$ 100,00

Alvenaria de 2ª Categoria

NCr$ 75,00

Mista de 1ª Categoria

NCr$ 62,50

Mista de 2ª Categoria

NCr$ 55,00

Madeira de 1ª Categoria

NCr$ 55,00

Madeira de 2ª Categoria

NCr$ 43,75


   Parágrafo único. Os Prédios de que trata o artigo anterior terão as seguintes deduções:

ESPÉCIE:
10%
15%
20%
 
0 a 10 anos
11 a 20 anos
Mais de 21 anos
Alvenaria de 1ª Categoria

NCr$ 90,00

NCr$ 85,00

NCr$ 80,00

Alvenaria de 2ª Categoria

NCr$ 67,50

NCr$ 63,75

NCr$ 60,00

Mista de 1ª Categoria

NCr$ 56,25

NCr$ 53,13

NCr$ 50,00

Mista de 2ª Categoria

NCr$ 49,50

NCr$ 46,75

NCr$ 44,00

Madeira de 1ª Categoria

NCr$ 49,50

NCr$ 46,75

NCr$ 44,00

Madeira de 2ª Categoria

NCr$ 39,38

NCr$ 37,19

NCr$ 35,00


TERRENOS
1ª Zona Fiscal

NCr$ 3,00 o m²

2ª Zona Fiscal

NCr$ 1,50 o m²

3ª Zona Fiscal

NCr$ 0,70 o m²

3ª Zona Fiscal - A

NCr$ 0,35 o m²


Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor em 1º de janeiro de 1970.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA, 25 DE SETEMBRO DE 1969.

BERTHOLDO OPPITZ
Prefeito

Registre-se e publique-se

CYRO SOARES SANDER
Secretário do Município

Nota: (Este texto não substitui o original)








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