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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 014, DE 11/12/1967
FIXA OS VALORES VENAIS DE PRÉDIOS E TERRENOS, PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 1968, CONFORME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 8º, DA LEI MUNICIPAL Nº 154, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1966. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 018, de 26.11.1968)
DECRETO MUNICIPAL Nº 018, DE 26/11/1968
FIXA OS VALORES VENAIS DE PRÉDIOS E TERRENOS, PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 1969, CONFORME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 8º, DA LEI MUNICIPAL Nº 154, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1966. (Revogada pelo art. 1º da Decreto Municipal nº 020, de 19.02.1969)

DECRETO MUNICIPAL Nº 020, DE 19/02/1969
REVOGA O DECRETO MUNICIPAL NÚMERO 18/24/68, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1968.
BERTHOLDO OPPITZ, Prefeito Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul, usando de atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º É revogado o Decreto Municipal número 18/24/68, de 26 de novembro de 1968.

Art. 2º Em consequência, os Valores Venais para lançamento dos Impostos Predial e Territorial, são os fixados pelo Decreto Municipal número 14/67, de 11 de dezembro de 1967.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA, 19 DE FEVEREIRO DE 1969.

BERTHOLDO OPPITZ
Prefeito

Registre-se e publique-se

CYRO SOARES SANDER
Secretário do Município

Publicado no portal CESPRO em 22/04/2017.
Nota: Este texto não substitui o original.








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