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DECRETO MUNICIPAL Nº 001, DE 22/01/1965
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UM TERRENO SITUADO NESTA CIDADE, DE PROPRIEDADE DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA PINHEIRAL S/A.
GUNTHER SIEGFRIED SCHLIEPER, Vice-Prefeito Municipal em exercício, de Canela, Estado do Rio Grande do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas, e, de conformidade com o disposto nos arts. 2º, 5º e alínea "I" e 6º do Decreto-Lei nº 3.565, de 21 de junho de 1941, com as alterações que foram introduzidas pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956,

DECRETA:

Art. 1º É declarado de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação, um Terreno, situado nesta Cidade, Zona Suburbana, compreendido no Loteamento "Popular", inscrito sob nº 9, do qual constitui os Lotes números 15 a 23 da Quadra 22-A, com a área de dois mil setecentos e noventa metros quadrados e sessenta e cinco decímetros quadrados (2.790,65m²) e as seguintes confrontações e dimensões: frente a Leste, com a Rua Godofredo Raymundo, em cujo alinhamento mede 30,05m; fundos a Oeste, medindo 30,00m com terrenos de Comércio e Indústria Pinheiral S/A e em parte com a Travessa Portugal; de um lado, ao Norte, com uma faixa de terreno destinada a uma Rua, que separa o Terreno aqui descrito do Cemitério; e do outro lado ao Sul, com terrenos de Comércio e Indústria, Pinheiral S/A; medindo 93,00m na face Norte e 91m na face Sul.

Art. 2º O Imóvel em apreço, a ser adquirido pelo Município, destina-se a ampliação do Cemitério Municipal.

Art. 3º Fica estabelecida urgência para efeito de imissão de posse do Imóvel de que trata este Decreto.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA, EM 22 de JANEIRO DE 1965.

GUNTHER SIEGFRIED SCHLIEPER
VICE-PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO.


Nota: (Este texto não substitui o original)








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