02:29 - Quarta-Feira, 20 de Setembro de 2017
Seção de Legislação do Município de Canela / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 002, DE 23/08/1954
CRIA O ARTIGO 465, NA LEI MUNICIPAL Nº 53, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1951, PELA QUAL FOI SANCIONADO O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 454, de 25.04.1978)
LEI MUNICIPAL Nº 001, DE 01/04/1955
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 193, LETRAS A, B, C E D, DA LEI MUNICIPAL Nº 53, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1951. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 454, de 25.04.1978)
LEI MUNICIPAL Nº 417, DE 06/05/1977
REGULAMENTA O ARTIGO VINTE (20), E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO CENTO E SESSENTA E QUATRO (164) DA LEI MUNICIPAL NÚMERO CINQUENTA E TRÊS (Nº 53) DE 12.12.51 - CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.967, de 02.03.2010)
LEI MUNICIPAL Nº 454, DE 25/04/1978
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 003/A, DE 01/06/1956
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 193, LETRAS A, B, C E D DA LEI Nº 53, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1951. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 454, de 25.04.1978)

LEI MUNICIPAL Nº 053, DE 12/12/1951
SANCIONA E PROMULGA O CÓDIGO DE POSTURAS.

(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 454, de 25.04.1978)

FAÇO SABER, em cumprimento do disposto no artigo 158, inciso II, da Constituição do Estado, que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a Lei seguinte:

Art. Iº Fica criado o Código de Posturas composto de 465 artigos.

Art. IIº É considerado parte integrante desta Lei as Folhas anexas, enumeradas de 1 a .

Art. IIº A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL EM CANELA, 12 DE DEZEMBRO DE 1951.

DANTON CORRÊA DA SILVA
Prefeito



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Anexos - Código de Posturas
 

Nota: (Este texto não substitui o original)


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