13:38 - Segunda-Feira, 20 de Novembro de 2017
Seção de Legislação do Município de Canela / RS

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DECRETO-LEI Nº 034, DE 28/09/1946

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

(vigência esgotada)

O Prefeito Municipal de Canela, usando da atribuição que lhe confere o art. 12, nº I, do Decreto-Lei Federal nº 1.202 de 8 de abril de 1939, e de acordo com a resolução nº 979 de 29 de agosto de 1946, do Conselho Administrativo do Estado,

DECRETA:

Art. 1º É aberto o Crédito de cento e trinta e quatro mil cruzeiros (Cr$ 134.000,00) em suplementação as seguintes Verbas:

CÓD.
CR$
100-8.02.4-b) Aluguel d/Edifício para a Sede
400,00
21-8.29.4-e) Alimentação a Presos Pobres
700,00
22-8.33.3 - Material escolar
400,00
320-8.89.4 - Reformas Diversas
650,00
360-8.63.2 - Mat. p/Reform. e Ampl. da Rede
7.000,00
361-8.88.4-a) Energia Elétrica p/Redistribuição
5.000,00
41-8.81.1 - Extranumerários
35.000,00
41-8.81.3 - Ferram., Pedr., Mad., Pregos etc
5.000,00
42.8.82.1 - Extranumerários
76.000,00
66-8.99.4 - Para atender Gastos Imprevistos
3.850,00

Art. 2º São reduzidos das importâncias abaixo indicadas as seguintes Dotações da despesa Orçamentária vigente, num total de Cr$ 48.691,30 (quarenta e oito mil seiscentos noventa e um cruzeiros e trinta centavos):

CÓD.
CR$
100-8.02.0-a) Subsídio do Prefeito
7.200,00
100-8.02.0-c) Chofer - Padrão k
2.100,00
100-8.02.0-d) Subst. e Dif. de Vant. do Prefeito
3.000,00
100-8.02.0-e) Ajuda de Custo ao Prefeito
750,00
100-8.02.0-f) Diárias ao Prefeito
750,00
100-8.02.4-a) Transporte
1.000,00
110-8.04.0-b) Escriturário - Padrão A
1.200,00
110-8.04.2 - Móveis
40,00
110-8.09.0 - Contínuo - Padrão k
2.100,00
110-8.09.3 - Material de Limpeza
98,20
110-8.04.4-b) Cons. de Móveis e Máquinas
150,00
110-8.04.4-c) Despesas com Serviço Postal
68,10
110-8.04.4-d) Despesas com Serviço Telefônico
303,20
110-8.04.4-e) Despesas com Serviço Telegráfico
20,20
110-8.04.4-f) Publicação de Atos Oficiais
250,00
111-8.07.0-c) .- Diárias ao Contador
75,00
111-8.07.2-b) Máquinas
2.500,00
111-8.07.3 - Material de Expediente
407,00
111-8.13.0-b) Escriturário - Padrão E
760,00
111-8.13.0-c) Escriturário - Padrão C
3.000,00
111-8.13.3 - Material de Expediente
440,00
200-8.24.3-b) Matér. para Limp. da Delegacia
100,00
21-8.29.4-a) Transporte de Alienados
149,00
21-8.29.4-e) .- Assist. a Mat. e Infância
1.500,00
22-8.33.0-b) Venc. de 5 prof. de 2ª Entr. - Padrão e
2.000,00
22-8.33.0-d) Grat. por Serv. Extraordinários
500,00
22-8.36.0-a) Inspetor Escolar Padrão g
250,00
22-8.33.1 - Professores Extranumerários
350,00
22-8.33.2 - Classes, Quadros Negros e Cadeiras
500,00
22-8.33.4 - Alugueres de Aulas
125,00
240-8.51.4 - Contribuirão ao Fomento Agrícola
500,00
330-8.85.3-b) Conservação de Veículos
250,00
320-8.89.1 - Zelador
900,00
35-8.81.3. - Mudas, Sementes e Adubos
150,00
361-8.88.4-b) Energia Eletr. para Ilum. Pública
2.264,10
400-8.80.1 - Contrato de um Engenheiro
3.000,00
41-8.81.2 - Máquinas
4.000,00
42-8.82.3-b) Matériais e Lubrificantes
1.007,90
42-8.82.3-a) Tratamento de Animais
195,00
42-8.82.3-c) Custo e Conserv. de Veículos
1.353,60
63-8.94.4 - Prêmio de Seg. contra Ac. Trabalho
500,00
64-8.99.4-a) Propaganda
500,00
64-8.99.4-d) Recepção e Hosped. de Autoridades
1.135,00
64-8.99.4-c) Abono Familiar
250,00
65-8.98.4-e) Auxílios a distribuir
1.000,00

Art. 3º O Crédito Suplementar de que trata o art. 1º serão cobertos pelos recursos referido no art. 2º e mais do que seja necessário, pelo saldo disponível oriundo do Exercício de 1945.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA, EM 28 DE SETEMBRO DE 1946.

DANTON CORRÊA DÁ SILVA
Subprefeito respond. p/Exped.

Nota: (Este texto não substitui o original)








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