21:44 - Domingo, 24 de Setembro de 2017
Seção de Legislação do Município de Canela / RS

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Normas relacionadas com este Diploma:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 087, DE 29/11/1952
CRIA O PARÁGRAFO VI NO ARTIGO 6º DO DECRETO-LEI Nº 26 DE 5 DE JUNHO DE 1946. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 154, de 09.12.1966)
LEI MUNICIPAL Nº 078, DE 12/10/1964
ALTERA A LEI Nº 87, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1952. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 154, de 09.12.1966)
LEI MUNICIPAL Nº 093, DE 12/12/1964
FIXA OS VALORES VENAL E LOCATIVO DOS IMÓVEIS PARA A COBRANÇA DOS IMPOSTOS TERRITORIAL E PREDIAL, RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 154, de 09.12.1966)

DECRETO-LEI Nº 026, DE 13/05/1946
FALTA LEI NA ÍNTEGRA.



FALTA LEI NA ÍNTEGRA.




Nota: (Este texto não substitui o original)


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