CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
11:26 - Segunda-Feira, 18 de Março de 2019
Portal de Legislação do Município de Canela / RS

PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Nenhum Diploma Legal relacionado com este foi encontrado no sistema.

DECRETO MUNICIPAL Nº 003, DE 29/03/1946
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA E FUTURAMENTE SUJEITOS A DESAPROPRIAÇÃO PARA O FIM DE AMPLIAMENTO DA PRAÇA CEL. JOÃO CORRÊA.
O Prefeito Municipal de Canela, usando das atribuições que lhe confere o art. 12, nº I, do Decreto-Lei nº 1.202, de 8 de abril de 1939,

DECRETA:

Art. 1º Ficam considerados de Utilidade Pública e futuramente sujeitos a desapropriação para o fim de ampliamento da Praça Cel. João Corrêa, os seguintes terrenos, situados na Zona Urbana desta Cidade:
   a) um terreno sem benfeitorias, de propriedade dos Srs. Irmãos Travi & Cia Ltda., com a área de 600m², dentro das seguintes confrontações:
AO Sul e Oeste, com a Praça Cel. João Corrêa, antiga Pinheiro Machado; ao Norte, com terrenos de Francisco Pinheiro da Costa; e, a Leste, com terrenos de Frederico Guilherme Brussius.
   b) um terreno com benfeitorias, de propriedade do Sr. Frederico Brussius, com a área de 1.200m², dentro das seguintes confrontações:
AO Norte, com a propriedade de Higino Varisco; ao Sul, com a Avenida Cel. Theobaldo Fleck; ao Leste, com um terreno do Banco Nacional do Comércio S/A e, a Oeste, com terreno de Irmãos & Travi Cia. Ltda.
   c) um terreno sem benfeitorias, de propriedade do Banco Nacional do Comércio S/A, com a área de 375m², dentro das seguintes confrontações:
AO Norte, com terreno de José Pedro Piva, Ecio Carlos Piva e Francisco Spadetto; ao Sul, com a Praça Cel. João Corrêa; ao Oeste, um terreno de Frederico Brussius; e, a Leste, com a Rua Júlio de Castilhos.
   d) um terreno com benfeitorias, de propriedade dos Srs. José Pedro Piva, Ecio Carlos Piva e Francisco Spadetto, com a área de 225m², dentro das seguintes confrontações:
AO Norte, com terreno de Abrahão Varisco; ao Sul, com terreno do Banco Nacional do Comércio S/A; ao Oeste, com terreno de Frederico Brussius; e, a Leste, com a Rua Júlio de Castilhos.
Art. 2º A contar da data da publicação do presente Decreto, o Poder Público Municipal não se responsabilizará pelas novas obras ou melhoramentos, que porventura se venham a realizar sobre os Terrenos acima aludidos.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal em Canela, 29 de março de 1946.

ERNANI FLECK
PREFEITO


Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®