21:46 - Domingo, 24 de Setembro de 2017
Seção de Legislação do Município de Canela / RS

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Normas relacionadas com este Diploma:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 001, DE 15/08/1945
CRIA UMA ESCOLA PRIMÁRIA, NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, LUGAR DENOMINADO "MORRO DO CALÇADO".
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 010, DE 18/09/1948
EXTINGUE TRÊS CARGOS EM ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, UM EM SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E CRIA O CARGO DE CHOFER DE 1ª CATEGORIA, EM OBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 385, de 04.09.1975)
LEI MUNICIPAL Nº 385, DE 04/09/1975
DÁ NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E CRIA O NOVO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA. (Revogada pela Lei Municipal nº 432, de 12.08.1977)

DECRETO-LEI Nº 004, DE 07/05/1945
CRIA OS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, E FIXA OS QUADROS E VENCIMENTOS DOS RESPECTIVOS FUNCIONÁRIOS.

(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 385, de 04.09.1975)

O Prefeito Municipal de Canela, no uso, das atribuições que lhe confere o art. 12, nº I, do Decreto-Lei Federal nº 1.202, de 8 de abril de 1939, e de acordo com a Resolução nº 6.769 do Conselho Administrativo do Estado,

DECRETA:

Art. 1º Os Serviços Administrativos do Município e seu Quadro de Funcionários terão a seguinte organização:
GABINETE DO PREFEITO
1 - Prefeito
1 - Motorista
SUBPREFEITURAS
1 - Subprefeito da Sede
SECRETARIA
1 - Secretário
1 - Escriturário
1 - Contínuo
CONTADORIA
1 - Contador
2 - Escriturários
1 - Tesoureiro
INSTRUÇÃO PÚBLICA
1 - Inspetor Escolar
12 - Professores
OBRAS E VIAÇÃO
1 - Encarregado Geral
Art. 2º Os Cargos criados no artigo 1º terão os Vencimentos e serão providos na conformidade da Tabela Explicativa abaixo:
   I - QUADRO TÉCNICO:
      1 - Cargos de carreira de Provimento Efetivo mediante concurso:
3 - Professores .................. Padrão g
5 - Professores .................. Padrão e
4 - Professores .................. Padrão c
      2 - Cargo Isolado de Provimento Efetivo mediante concurso:
1 - Contador ........................ Padrão G
      2 - Cargo isolado de Provimento Efetivo independente de concurso:
1 - Encarregado Geral de Obras e Viação ............ Padrão B
      3 - Função Gratificada
1 - Inspetor de Ensino ............... Padrão g
   II - QUADRO ADMINISTRATIVO:
      1 - Cargos de Carreira de Provimento Efetivo mediante concurso:
1 - Escriturário ............. Padrão A
1 - Escriturário ............. Padrão C
1 - Escriturário ............. Padrão D
      2 - Cargos Isolados de Provimento Efetivo independente de concurso:
1 - Tesoureiro (De fiança) ................. Padrão E
1 - Contínuo ......................... Padrão K
      3 - Cargos Isolados de Provimento em Comissão:
1 - Secretário ............... Padrão G
1 - Motorista .............. Padrão K
1 - Subprefeito da Sede Padrão C - Abono ........... Padrão A
Art. 3º Para os Serviços de Obras e Viação e Industriais, exceto os Cargos cuja criação se torne necessária, será admitido Pessoal Extranumerário.

Art. 4º Fica instituída a seguinte Escala Padrão como Referência para fixação dos vencimentos, remuneração e salário dos Servidores Municipais:

PADRÃO
VENCIMENTO MENSAL
VENCIMENTO ANUAL
CR$
CR$
a
100,00
1.200,00
b
120,00
1.440,00
c
150,00
1.800,00
d
180,00
2.160,00
e
200,00
2.400,00
f
220,00
2.640,00
g
250,00
3.000,00
h
260,00
3.120,00
i
280,00
3.360,00
j
300,00
3.600,00
k
350,00
4.200,00
A
400,00
4.800,00
B
450,00
5.400,00
C
500,00
6.000,00
D
600,00
7.200,00
E
700,00
8.400,00
F
800,00
9.600,00
G
900,00
10.800,00
H
1.000,00
12.000,00
I
1.100,00
13.200,00
J
1.200,00
14.400,00
K
1.300,00
15.600,00
L
1.400,00
16.800,00
M
1.500,00
18.000,00
N
1.600,00
19.200,00
O
1.700,00
20.400,00
P
1.800,00
21.600,00
Q
2.000,00
24.000,00
R
2.200,00
26.400,00
S
2.400000
28.800,00
T
2.600,00
31.200,00
U
2.800,00
33.600,00
V
3.000,00
36.000,00
W
3.300,00
39.600,00
X
3.500,00
42.000,00
Y
3.800,00
45.600,00
Z
4.000,00
48.000,00

Art. 5º O Subprefeito perceberá a remuneração que for estabelecida em Decreto-Lei especial expedido pela Prefeitura. Enquanto este não for baixado, permanecerá com as vantagens constantes da Tabela Explicativa de que trata o art. 2º.

Art. 6º Ao pessoal extranumerário fica assegurado um salário-mínimo calculado na base de 260,00 (duzentos e sessenta cruzeiros) mensais.
   Parágrafo único. Ficam excluídos desse limite os servidores que não, tenham serviço permanente de execução integral diária.

Art. 7º O presente Decreto-Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 1945, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canela, 7 de maio de 1945.

PEDRO SANDER
Prefeito

Nota: (Este texto não substitui o original)


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