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DECRETO MUNICIPAL Nº 002, DE 16/11/1945
DESAPROPRIA O TERRENO PERTENCENTE AO SR. SEVERIANO BERTOLUCI, LOCALIZADO À RUA D. LUIZA, EM FRENTE RUA AUGUSTO PESTANA, QUE ELE INTERROMPE.
O Prefeito Municipal de Canela, usando da atribuição que lhe confere o art. 12, nº I, do Decreto-Lei nº 1.202, de 8 de abril de 1939,

DECRETA:

Art. 1º Fica desapropriado o Terreno pertencente ao Sr. Severiano Bertoluci, localizado à Rua D. Luiza, em frente Rua Augusto Pestana, que ele interrompe.

Art. 2º A presente Desapropriação é feita pela importância de Cr$ 11.300,00 (onze mil e trezentos cruzeiros), Valor Venal do Imóvel, motivo desta desapropriação.

Art. 3º O Imóvel Desapropriado está lotado nesta Prefeitura pela importância de Cr$ 11.300,00.

Art. 4º Este Decreto-Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canela, 16 de novembro de 1945.

PEDRO SANDER
PREFEITO

Publicado no portal CESPRO em 22/04/2017.
Nota: Este texto não substitui o original.








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