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DECRETO MUNICIPAL Nº 002, DE 16/11/1945
DESAPROPRIA O TERRENO PERTENCENTE AO SR. SEVERIANO BERTOLUCI, LOCALIZADO À RUA D. LUIZA, EM FRENTE RUA AUGUSTO PESTANA, QUE ELE INTERROMPE.
O Prefeito Municipal de Canela, usando da atribuição que lhe confere o art. 12, nº I, do Decreto-Lei nº 1.202, de 8 de abril de 1939,

DECRETA:

Art. 1º Fica desapropriado o Terreno pertencente ao Sr. Severiano Bertoluci, localizado à Rua D. Luiza, em frente Rua Augusto Pestana, que ele interrompe.

Art. 2º A presente Desapropriação é feita pela importância de Cr$ 11.300,00 (onze mil e trezentos cruzeiros), Valor Venal do Imóvel, motivo desta desapropriação.

Art. 3º O Imóvel Desapropriado está lotado nesta Prefeitura pela importância de Cr$ 11.300,00.

Art. 4º Este Decreto-Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canela, 16 de novembro de 1945.

PEDRO SANDER
PREFEITO


Nota: (Este texto não substitui o original)








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