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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos-Lei
DECRETO-LEI Nº 004, DE 07/05/1945
CRIA OS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, E FIXA OS QUADROS E VENCIMENTOS DOS RESPECTIVOS FUNCIONÁRIOS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 385, de 04.09.1975)

DECRETO MUNICIPAL Nº 001, DE 15/08/1945
CRIA UMA ESCOLA PRIMÁRIA, NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, LUGAR DENOMINADO "MORRO DO CALÇADO".
O Prefeito Municipal de Canela, usando da atribuição que lhe confere o art. 12, nº I, do Decreto-Lei nº 1.202, de 8 de abril de 1939,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada uma Escola Primária, na Zona Rural deste Município, lugar denominado "Morro do Calçado".

Art. 2º Dita Escola será provida na conformidade do Decreto-Lei nº 4, de 7 de maio de 1945, deste Município - Quadro Técnico Padrão - C.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canela, 15 de agosto de 1945.

PEDRO SANDER
PREFEITO

Publicado no portal CESPRO em 22/04/2017.
Nota: Este texto não substitui o original.








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