07:24 - Domingo, 24 de Setembro de 2017
Seção de Legislação do Município de Canela / RS

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  2014
   » Decreto(s) Municipal(is)
DECRETO MUNICIPAL Nº 7.137, DE 17/12/2014
ALTERA O CAPUT E INSERE § 11 NO ARTIGO 5º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 7.007, DE 16 DE JUNHO DE 2014, QUE REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA
LEI MUNICIPAL Nº 3.452, DE 02 DE ABRIL DE 2014, QUE INSTITUI A CIRCULAÇÃO DE DOCUMENTOS ELETRÔNICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM TODOS OS NÍVEIS, EXECUTIVO, LEGISLATIVO E AUTARQUIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 


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